main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 817260-20140110232605APR

Ementa
ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. AUTORIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. PALAVRA DA VÍTIMA ALIADA A OUTRAS PROVAS. DESPROVIMENTO. I - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, porque normalmente tais delitos são praticados sem a presença de testemunhas ou sem a devida atenção de pessoas que podem identificar o agente criminoso. Tal prova é suficiente para comprovar a autoria do crime e, por conseguinte, manter a condenação, máxime quando aliada a outros elementos probatórios colhidos na instrução. II - O testemunho de policial, na qualidade de agente do Estado, goza de fé pública e presunção relativa de veracidade, possuindo, portanto, aptidão para fundamentar o decreto condenatório, notadamente quando prestado em conformidade com os outros elementos de prova. III - Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 10/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão