TJDF APR - 817685-20140110446550APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. REGIME. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. É necessário o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, mesmo que parcial, se utilizado como meio de convicção na prolatação da sentença. 2. Nos termos adotados pelos novos Julgados do Superior Tribunal de Justiça, resta viabilizada, na segunda fase da dosimetria, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena aplicada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. REGIME. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. É necessário o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, mesmo que parcial, se utilizado como meio de convicção na prolatação da sentença. 2. Nos termos adotados pelos novos Julgados do Superior Tribunal de Justiça, resta viabilizada, na segunda fase da dosimetria, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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