TJDF APR - 817766-20120310306548APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Assim, diante da consonância dasdeclarações prestadas pela vítima com o laudo de exame de corpo de delito, no sentido de que o acusado a agrediu na região da cabeça, não há que se falar em absolvição. 2. Embasada a fundamentação em elementos concretos, deve ser mantida a valoração negativa da culpabilidade, uma vez que a violência empregada contra a vítima ultrapassou a reprovação inerente à conduta típica, pois o apelante se utilizou de pedras para ferir a cabeça da ex-companheira, produzindo lesão significativa, tendo em vista ter acarretado a necessidade de suturar o local atingido. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas penas do artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 05 (cinco) meses de detenção, no regime inicial aberto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Assim, diante da consonância dasdeclarações prestadas pela vítima com o laudo de exame de corpo de delito, no sentido de que o acusado a agrediu na região da cabeça, não há que se falar em absolvição. 2. Embasada a fundamentação em elementos concretos, deve ser mantida a valoração negativa da culpabilidade, uma vez que a violência empregada contra a vítima ultrapassou a reprovação inerente à conduta típica, pois o apelante se utilizou de pedras para ferir a cabeça da ex-companheira, produzindo lesão significativa, tendo em vista ter acarretado a necessidade de suturar o local atingido. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o apelante nas penas do artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, à pena de 05 (cinco) meses de detenção, no regime inicial aberto.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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