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Jurisprudência


TJDF APR - 817772-20120110097332APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. MITIGAÇÃO DA PENA EM 1/3 (UM TERÇO). MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incabível a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto se devidamente comprovada a grave ameaça para a prática da subtração de bem móvel.Na espécie, as provas carreadas aos autos demonstram o emprego de grave ameaça gestual pelo réu, simulando estar armado, sendo tal conduta suficiente para incutir temor à vítima, sendo subtraída uma bolsa com seus pertences. 2. O quantum de redução em face da tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente, mostrando-se razoável na hipótese a mitigação da pena em 1/3 (um terço). 3. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do réu nas sanções do artigo 157, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 10/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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