TJDF APR - 817880-20130310043510APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO EM CAIXA ELETRÔNICO. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PESCADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de terem sido presos em flagrante quando tentaram subtrair cheques e dinheiro depositados em caixa eletrônico por meio de envelopes, instalando dispositivo pescador para retê-los. A contrafação foi percebida por um policial, que saiu no encalço dos réus e logrou prendê-los com a ajuda de outros policiais. 2 É razoável a redução da pena por metade em razão da tentativa, ante o iter criminis percorrido, considerando que os réus chegaram a instalar o pescador, mas não conseguiram se apropriar de envelopes nele retidos por causa da intervenção de um policial. 3 A reincidência obsta a substituição da pena corporal por restritivas de direitos. 4 A restituição da fiança deve ser postulada perante o Juízo da Execução Penal, depois do trânsito em julgado da sentença. 4 Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO EM CAIXA ELETRÔNICO. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PESCADOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DA FIANÇA. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de terem sido presos em flagrante quando tentaram subtrair cheques e dinheiro depositados em caixa eletrônico por meio de envelopes, instalando dispositivo pescador para retê-los. A contrafação foi percebida por um policial, que saiu no encalço dos réus e logrou prendê-los com a ajuda de outros policiais. 2 É razoável a redução da pena por metade em razão da tentativa, ante o iter criminis percorrido, considerando que os réus chegaram a instalar o pescador, mas não conseguiram se apropriar de envelopes nele retidos por causa da intervenção de um policial. 3 A reincidência obsta a substituição da pena corporal por restritivas de direitos. 4 A restituição da fiança deve ser postulada perante o Juízo da Execução Penal, depois do trânsito em julgado da sentença. 4 Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Data da Publicação
:
11/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão