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Jurisprudência


TJDF APR - 818165-20130110234444APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. PROVA. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. Conjunto probatório que, na espécie, ampara a condenação. Causa de aumento da pena demonstrada pelo depoimento da vítima, que, ao imputar com convicção a prática do delito ao apelante, mediante concurso de agentes, torna merecedora de fé a acusação, dada a coerência da versão apresentada, e, sobretudo, a inexistência de relações pessoais entre as partes. Pena bem dosada. Adequado o regime inicial fechado para cumprimento da pena, com fulcro no art. 33,§ 2º, b, do CP, em face da reincidência. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 04/09/2014
Data da Publicação : 15/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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