TJDF APR - 818179-20100910095224APR
PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ATO DE RECONHECIMENTO DO RÉU. AUTORIA. PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. EMPREGO DE ARMA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CORRUPÇÃO DE MENOR. Conjunto probatório que ampara a condenação por roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes, por duas vezes. Não há a necessidade de apreensão da arma e submissão a perícia para a incidência da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, podendo o emprego de arma ser comprovado pelas declarações das vítimas. Presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, correto o aumento da pena-base. É cabível a análise desfavorável das conseqüências do crime, pois não se deve igualar o delito em que a vítima teve todos os bens restituídos àquele em que esta tem que suportar o efetivo prejuízo em razão da não recuperação. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ATO DE RECONHECIMENTO DO RÉU. AUTORIA. PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. EMPREGO DE ARMA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. CORRUPÇÃO DE MENOR. Conjunto probatório que ampara a condenação por roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes, por duas vezes. Não há a necessidade de apreensão da arma e submissão a perícia para a incidência da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, podendo o emprego de arma ser comprovado pelas declarações das vítimas. Presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, correto o aumento da pena-base. É cabível a análise desfavorável das conseqüências do crime, pois não se deve igualar o delito em que a vítima teve todos os bens restituídos àquele em que esta tem que suportar o efetivo prejuízo em razão da não recuperação. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
15/09/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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