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Jurisprudência


TJDF APR - 819050-20130910284004APR

Ementa
DIREITO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NÃO CABIMENTO. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DE SIMULACRO. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Não subsiste o pleito de absolvição por insuficiência de provas, quando se encontram acostadas aos autos robustas peças comprobatórias da participação do acusado no delito, a exemplo do depoimento congruente da vítima, do reconhecimento feito por uma das testemunhas e da prisão em flagrante do réu, na posse de um dos bens roubados. 2. Muito embora a utilização de simulacro de arma de fogo seja suficiente para ensejar a grave ameaça, não pode configurar a causa de aumento prevista no inciso I, do § 2º, do art. 157, do CP, uma vez que o artefato não detém potencialidade lesiva. 3. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 16/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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