TJDF APR - 819135-20140310028850APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição se as provas carreadas aos autos demonstram, de forma inequívoca, que o recorrente agrediu a vítima, causando-lhe hematoma extenso na face e escoriações difusas no corpo. 2. Deve ser afastada a valoração negativa das consequências do crime, tendo em vista que inexistem elementos nos autos que demonstrem que a conduta perpetrada pelo réu causou abalo para a formação moral do filho da vítima. 3. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, afastar a valoração negativa das consequências do crime e compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo-se a pena para 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial semiaberto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APLICAÇÃO DA PENA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição se as provas carreadas aos autos demonstram, de forma inequívoca, que o recorrente agrediu a vítima, causando-lhe hematoma extenso na face e escoriações difusas no corpo. 2. Deve ser afastada a valoração negativa das consequências do crime, tendo em vista que inexistem elementos nos autos que demonstrem que a conduta perpetrada pelo réu causou abalo para a formação moral do filho da vítima. 3. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, afastar a valoração negativa das consequências do crime e compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo-se a pena para 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial semiaberto.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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