TJDF APR - 819232-20130510038882APR
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONCORRÊNCIA PARA A PRÁTICA DO CRIME. DESCABIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acervo probatório é concludente, pois firme e coerente no sentido de demonstrar que a grave ameaça efetivamente ocorreu, impondo à vítima real crença de que, injustamente, algum mal grave poderia lhe ser impingido. 2. A palavra firme e coerente da vítima e de sua genitora em sede policial, o testemunho do agente de polícia, os depoimentos prestados em juízo - sobretudo o pânico externado na narrativa da genitora e de sua filha -, a gravação das declarações ofertadas em sede policial - que comprovam a inexistência de coação praticada pelos policiais -, a busca incessante por proteção do Estado nas diversas fases processuais e a fragilidade nas provas produzidas pela Defesa Técnica, fazem com que este juízo desenvolva diagnóstico quanto à certeza da prática do crime de coação no curso do processo. 3. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. 4. O fato de o apelante ter negado a autoria dos fatos, não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 5. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONCORRÊNCIA PARA A PRÁTICA DO CRIME. DESCABIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acervo probatório é concludente, pois firme e coerente no sentido de demonstrar que a grave ameaça efetivamente ocorreu, impondo à vítima real crença de que, injustamente, algum mal grave poderia lhe ser impingido. 2. A palavra firme e coerente da vítima e de sua genitora em sede policial, o testemunho do agente de polícia, os depoimentos prestados em juízo - sobretudo o pânico externado na narrativa da genitora e de sua filha -, a gravação das declarações ofertadas em sede policial - que comprovam a inexistência de coação praticada pelos policiais -, a busca incessante por proteção do Estado nas diversas fases processuais e a fragilidade nas provas produzidas pela Defesa Técnica, fazem com que este juízo desenvolva diagnóstico quanto à certeza da prática do crime de coação no curso do processo. 3. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. 4. O fato de o apelante ter negado a autoria dos fatos, não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 5. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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