TJDF APR - 819244-20120111784780APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RESISTÊNCIA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHOS POLICIAIS. PROVA TÉCNICA. CONCURSO DE AGENTES. CHAVE MIXA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. MERCADO PARALELO DE AUTOMÓVEIS. MEDIAÇÕES DE SHOPPING MOVIMENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS. CHAVE MIXA. CULPABILIDADE DO DELITO DE RESISTÊNCIA. POLICIAL SOZINHO. RECURSO PROVIDO. 1. As provas demonstram de forma firme e induvidosa que os acusados, de comum acordo e união de esforços, tentaram subtrair para si um veículo e seus pertences, mediante o uso de uma chave mixa, apenas não consumando a pretensão criminosa em virtude de fato alheio às suas vontades, qual seja, a abordagem de agente policial. 2. A palavra dos policiais, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, em especial porque os policiais apresentaram relatos coerentes e harmônicos entre si no curso de toda a persecução penal, sempre em consonância com as demais provas colhidas. 3. Provado que o apelado resistiu injustificadamente à ordem de prisão que era efetuada pelo agente policial, o qual era plenamente competente para cumpri-la, amolda-se sua conduta ao tipo penal de resistência (art. 329 do Código Penal). 4. A culpabilidade do delito de furto tentado ultrapassa o comum ao tipo penal, uma vez que o crime foi cometido em estacionamento de Shopping Center movimentado e possuía como objetos um veículo automotor e seus pertences, os quais possuem elevada importância no mercado criminoso e, portanto, acentuam o juízo de reprovabilidade da conduta. 5. As circunstâncias do crime de furto tentado devem ser valoradas negativamente, uma vez que foi utilizada uma chave mixa, instrumento que aumenta a probabilidade de sucesso da empreitada criminosa e evidencia maior audácia na escolha do modus operandi da infração penal. Tratando-se de delito com duas qualificadoras (chave mixa e concurso de agentes), possível o emprego de uma delas para qualificar o tipo e a outra para a valoração negativa das circunstâncias do crime. 6. A culpabilidade do agente no crime de resistência excede ao ordinário do tipo, quando está em superioridade numérica (sendo, inclusive, que sua parceira de crime estava munida de um estilete) e se aproveita do fato de o agente policial estar sozinho e, portanto, mais vulnerável, para opor-se à execução do ato legal da prisão em flagrante, o que aumenta a censurabilidade da conduta. 7. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. RESISTÊNCIA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHOS POLICIAIS. PROVA TÉCNICA. CONCURSO DE AGENTES. CHAVE MIXA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO. MERCADO PARALELO DE AUTOMÓVEIS. MEDIAÇÕES DE SHOPPING MOVIMENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS. CHAVE MIXA. CULPABILIDADE DO DELITO DE RESISTÊNCIA. POLICIAL SOZINHO. RECURSO PROVIDO. 1. As provas demonstram de forma firme e induvidosa que os acusados, de comum acordo e união de esforços, tentaram subtrair para si um veículo e seus pertences, mediante o uso de uma chave mixa, apenas não consumando a pretensão criminosa em virtude de fato alheio às suas vontades, qual seja, a abordagem de agente policial. 2. A palavra dos policiais, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade, em especial porque os policiais apresentaram relatos coerentes e harmônicos entre si no curso de toda a persecução penal, sempre em consonância com as demais provas colhidas. 3. Provado que o apelado resistiu injustificadamente à ordem de prisão que era efetuada pelo agente policial, o qual era plenamente competente para cumpri-la, amolda-se sua conduta ao tipo penal de resistência (art. 329 do Código Penal). 4. A culpabilidade do delito de furto tentado ultrapassa o comum ao tipo penal, uma vez que o crime foi cometido em estacionamento de Shopping Center movimentado e possuía como objetos um veículo automotor e seus pertences, os quais possuem elevada importância no mercado criminoso e, portanto, acentuam o juízo de reprovabilidade da conduta. 5. As circunstâncias do crime de furto tentado devem ser valoradas negativamente, uma vez que foi utilizada uma chave mixa, instrumento que aumenta a probabilidade de sucesso da empreitada criminosa e evidencia maior audácia na escolha do modus operandi da infração penal. Tratando-se de delito com duas qualificadoras (chave mixa e concurso de agentes), possível o emprego de uma delas para qualificar o tipo e a outra para a valoração negativa das circunstâncias do crime. 6. A culpabilidade do agente no crime de resistência excede ao ordinário do tipo, quando está em superioridade numérica (sendo, inclusive, que sua parceira de crime estava munida de um estilete) e se aproveita do fato de o agente policial estar sozinho e, portanto, mais vulnerável, para opor-se à execução do ato legal da prisão em flagrante, o que aumenta a censurabilidade da conduta. 7. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Data da Publicação
:
16/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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