TJDF APR - 819262-20130710232072APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA. AFASTAMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. PROVAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. ELEMENTARES DO CRIME. BIS IN IDEM. EXCLUSÃO. I -Preenchidos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, não há que se falar em inépcia da denúncia, sobretudo se ao denunciado foi possibilitado o exercício do contraditório e da ampla defesa. II - Demonstradas a unidade de desígnios e a divisão de tarefas entre os três réus, sendo que, enquanto um subtraía os pertences das vítimas, os outros dois vigiavam o local, garantindo a consumação do crime, não há como se afastar a co-autoria ou se adotar a tese de participação de somenos importância. III - Incabível a desclassificação do crime de roubo para furto quando verificada a ocorrência de ameaça, consistente no emprego de palavras e postura intimidatórias, e da violência, consubstanciada em puxão nos cabelos de uma das vítimas. IV - A grave ameaça e a violência são elementares do crime de roubo, de modo que não podem servir de fundamento para a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria da pena, salvo se transbordarem da normalidade típica. V - Recurso provido parcialmente.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. PRELIMINAR DE INÉPCIA. AFASTAMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA. PROVAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. ELEMENTARES DO CRIME. BIS IN IDEM. EXCLUSÃO. I -Preenchidos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, não há que se falar em inépcia da denúncia, sobretudo se ao denunciado foi possibilitado o exercício do contraditório e da ampla defesa. II - Demonstradas a unidade de desígnios e a divisão de tarefas entre os três réus, sendo que, enquanto um subtraía os pertences das vítimas, os outros dois vigiavam o local, garantindo a consumação do crime, não há como se afastar a co-autoria ou se adotar a tese de participação de somenos importância. III - Incabível a desclassificação do crime de roubo para furto quando verificada a ocorrência de ameaça, consistente no emprego de palavras e postura intimidatórias, e da violência, consubstanciada em puxão nos cabelos de uma das vítimas. IV - A grave ameaça e a violência são elementares do crime de roubo, de modo que não podem servir de fundamento para a valoração negativa das circunstâncias do crime na primeira fase da dosimetria da pena, salvo se transbordarem da normalidade típica. V - Recurso provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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