TJDF APR - 819271-20120710174332APR
LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. I - Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Sendo as provas constantes dos autos suficientes para embasar o decreto condenatório, diante da consonância das declarações prestadas pela vítima, aliada à declaração da testemunha e ao resultado do exame pericial, a condenação é de rigor. II - A ocorrência da legítima defesa pressupõe, como um de seus requisitos, uma agressão precedente à reação na defesa de direito próprio ou alheio, o que não ocorre quando as provas revelam que o acusado ofendeu a integridade física da vítima, motivado por ciúme. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. I - Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância. Sendo as provas constantes dos autos suficientes para embasar o decreto condenatório, diante da consonância das declarações prestadas pela vítima, aliada à declaração da testemunha e ao resultado do exame pericial, a condenação é de rigor. II - A ocorrência da legítima defesa pressupõe, como um de seus requisitos, uma agressão precedente à reação na defesa de direito próprio ou alheio, o que não ocorre quando as provas revelam que o acusado ofendeu a integridade física da vítima, motivado por ciúme. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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