TJDF APR - 819341-20110110773026APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ANTE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO-COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair coisas alheias móveis (duas bicicletas), mediante concurso de pessoas, é conduta que se amolda ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a confissão extrajudicial dos réus é corroborada por outros elementos probatórios, em especial, pelos depoimentos, prestados na fase judicial, da vítima, da testemunha policial e mídia contendo a filmagem do crime. III - A autoria delitiva resta comprovada por meio dos depoimentos das testemunhas e pelo Relatório de Investigação Policial. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida e auto de apresentação e apreensão. IV - Na concorrência da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, aquela há que preponderar, em respeito à literal disposição do artigo 67 do Código Penal. V - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. INVIABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ANTE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. NÃO-COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair coisas alheias móveis (duas bicicletas), mediante concurso de pessoas, é conduta que se amolda ao disposto no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a confissão extrajudicial dos réus é corroborada por outros elementos probatórios, em especial, pelos depoimentos, prestados na fase judicial, da vítima, da testemunha policial e mídia contendo a filmagem do crime. III - A autoria delitiva resta comprovada por meio dos depoimentos das testemunhas e pelo Relatório de Investigação Policial. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida e auto de apresentação e apreensão. IV - Na concorrência da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, aquela há que preponderar, em respeito à literal disposição do artigo 67 do Código Penal. V - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Data da Publicação
:
17/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
Mostrar discussão