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Jurisprudência


TJDF APR - 819360-20130111660743APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Incabível a desclassificação do crime de roubo para o delito de furto se devidamente comprovada a grave ameaça para a prática da subtração de bem móvel.Na espécie, a vítima afirmou de forma bastante segura, nas duas oportunidades em que foi ouvida, que houve o emprego de grave ameaça gestual pelo réu, mediante simulação de emprego de arma, sendo tal conduta suficiente para incutir temor a ela, tanto que permitiu a subtração de seu telefone celular. 2. Recurso conhecido e não provido para manter na íntegra a sentença que condenou o réu nas sanções do artigo 157, § 2º,inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 17/09/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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