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Jurisprudência


TJDF APR - 820635-20140110233938APR

Ementa
ART. 157, § 2º, INCISOS I e II, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES - PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DE UMA DAS RES - RECONHECIMENTO DOS RÉUS PELA VÍTIMA - MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - EMBASAMENTO SOMENTE NO CONCURSO DE DOIS AGENTES - AFASTAMENTO. REDIMENSIONAMENTO DO PATAMAR ATRIBUÍDO À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PARA UM DOS RÉUS - PARALELISMO COM O CODENUNCIADO - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Restando comprovado que os acusados se apoderaram de bens substraídos mediante violência, deixaram o local do crime, e foram encontrados pouco tempo depois na posse desses bens, em localidade próxima àquela em que ocorreu o delito de roubo, não há que se falar em absolvição, visto que foram presos em flagrante e a vítima reconheceu os acusados. Se a valoração negativa das circunstâncias do delito se amparou somente no concurso de dois agentes, sem fundamentação que demonstre maior fuga à normalidade para delitos dessa espécie, arreda-se o desvalor atribuído à referida circunstância judicial. Em se tratando de recurso manejado somente pelas defesas, e sabendo-se que as reincidências de cada um dos réus são relativas a crimes de mesmo gênero (patrimônio), deve-se atribuir idêntico patamar a ambos, no menor quantum estabelecido em primeiro grau. Se a pena pecuniária foi estabelecida em patamar desarrazoado, cumpre ao tribunal promover o devido ajuste, a fim de manter a proporcionalidade com a admoestação corporal.

Data do Julgamento : 11/09/2014
Data da Publicação : 23/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
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