TJDF APR - 820639-20141210013015APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Nos crimes de violência doméstica, assume destaque o depoimento da vítima, especialmente quando ratificado por outros elementos de prova. Na hipótese, o conjunto probatório é harmônico e coeso para embasar o decreto condenatório. 2. Não configura o delito de ameaça (art. 147 do CP) quando o agente atua nas mesmas circunstâncias do crime de lesão corporal, pois há um nexo de dependência entre os delitos na medida em que a ameaça foi concretizada no mesmo contexto fático da agressão física perpetrada pelo acusado. Assim, em razão do princípio da consunção, o delito de ameaça é absorvido pelo crime de lesão corporal. Precedentes. 3. Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO para, aplicando o princípio da consunção, absolver o réu do crime tipificado no art. 147 do Código Penal (ameaça), mantendo íntegra, no mais, a r. sentença impugnada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME DE AMEAÇA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Nos crimes de violência doméstica, assume destaque o depoimento da vítima, especialmente quando ratificado por outros elementos de prova. Na hipótese, o conjunto probatório é harmônico e coeso para embasar o decreto condenatório. 2. Não configura o delito de ameaça (art. 147 do CP) quando o agente atua nas mesmas circunstâncias do crime de lesão corporal, pois há um nexo de dependência entre os delitos na medida em que a ameaça foi concretizada no mesmo contexto fático da agressão física perpetrada pelo acusado. Assim, em razão do princípio da consunção, o delito de ameaça é absorvido pelo crime de lesão corporal. Precedentes. 3. Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO para, aplicando o princípio da consunção, absolver o réu do crime tipificado no art. 147 do Código Penal (ameaça), mantendo íntegra, no mais, a r. sentença impugnada.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
23/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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