TJDF APR - 820739-20110910184878APR
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO. FATO POSTERIOR. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.ELEMENTOS CONCRETOS.MENORIDADE. REDUÇÃO. QUANTUM. PREPONDERÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I - Valora-se negativamente a circunstância judicial da culpabilidade quando resta comprovado que, mesmo já estando a vítima ferida, o réu a agride repetidas vezes com golpes de faca, mostrando o animus necandi que refoge ao esperado pelo tipo penal. II - Incabível a valoração negativa da personalidade e da conduta social quando não houver elementos concretos para sua aferição. III - O fato de o homicídio ter sido cometido em via pública e durante a noite constitui fundamento idôneo para a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, se da conduta advém risco para a vida de terceiros. IV - Incabível a valoração negativa dos antecedentes do réu em razão de condenação por fato-crime posterior ao delito sob julgamento, mesmo que já transitado em julgado. V - A menoridade relativa é atenuante que prepondera sobre todas as circunstâncias legais e judiciais. Assim, procedido o aumento da pena-base em razão de uma única circunstância judicial, e sendo aplicada a referida minorante, deve ser mantido o quantum que reduz a pena ao mínimo legal na segunda fase da dosimetria. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO. FATO POSTERIOR. CONDUTA SOCIAL. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.ELEMENTOS CONCRETOS.MENORIDADE. REDUÇÃO. QUANTUM. PREPONDERÂNCIA. PROVIMENTO PARCIAL. I - Valora-se negativamente a circunstância judicial da culpabilidade quando resta comprovado que, mesmo já estando a vítima ferida, o réu a agride repetidas vezes com golpes de faca, mostrando o animus necandi que refoge ao esperado pelo tipo penal. II - Incabível a valoração negativa da personalidade e da conduta social quando não houver elementos concretos para sua aferição. III - O fato de o homicídio ter sido cometido em via pública e durante a noite constitui fundamento idôneo para a valoração desfavorável das circunstâncias do crime, se da conduta advém risco para a vida de terceiros. IV - Incabível a valoração negativa dos antecedentes do réu em razão de condenação por fato-crime posterior ao delito sob julgamento, mesmo que já transitado em julgado. V - A menoridade relativa é atenuante que prepondera sobre todas as circunstâncias legais e judiciais. Assim, procedido o aumento da pena-base em razão de uma única circunstância judicial, e sendo aplicada a referida minorante, deve ser mantido o quantum que reduz a pena ao mínimo legal na segunda fase da dosimetria. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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