TJDF APR - 821006-20130111858328APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. DECOTE. O pedido de absolvição é incabível sob a tese de ausência de provas quando as declarações das testemunhas são coesas e uniformes entre si e em consonância com todo o acervo probatório, firmes no sentido de que o réu foi o autor do crime de furto narrado na denúncia. Não se aplica o princípio da insignificância, com vistas a excluir a tipicidade material, se o apelante é reincidente específico em crimes contra o patrimônio, situação que revela a periculosidade social do agente, inobstante ser de pequeno valor a coisa. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. A conduta social representa a forma como o agente se comporta no seio social, familiar e profissional ao tempo do crime. Se não foram coletadas maiores informações a respeito da atuação do réu em tais esferas, deve ser afastada a análise negativa deste vetor. Segundo novo entendimento do STJ, é possível a compensação da reincidência com a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. CONTINUIDADE DELITIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. DECOTE. O pedido de absolvição é incabível sob a tese de ausência de provas quando as declarações das testemunhas são coesas e uniformes entre si e em consonância com todo o acervo probatório, firmes no sentido de que o réu foi o autor do crime de furto narrado na denúncia. Não se aplica o princípio da insignificância, com vistas a excluir a tipicidade material, se o apelante é reincidente específico em crimes contra o patrimônio, situação que revela a periculosidade social do agente, inobstante ser de pequeno valor a coisa. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. A conduta social representa a forma como o agente se comporta no seio social, familiar e profissional ao tempo do crime. Se não foram coletadas maiores informações a respeito da atuação do réu em tais esferas, deve ser afastada a análise negativa deste vetor. Segundo novo entendimento do STJ, é possível a compensação da reincidência com a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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