TJDF APR - 821008-20131310073379APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS DE VEÍCULOS. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INCONSISTÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE IMPRESSÕES DIGITAIS. CONFIRMAÇÃO DE ÁLIBI POR INFORMANTES. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria dos crimes de roubo de veículos e corrupção de menores, impõe-se a absolvição, com fundamento no princípio in dubio pro reo. É insuficiente o acervo probatório reunido nos autos, em que há inconsistências nos depoimentos das vítimas a respeito da identificação do réu, ausência de impressões digitais dele no automóvel que supostamente conduziu até o local de um dos crimes, além da confirmação do álibi apresentado, por três informantes. Milita em favor do acusado a presunção de não-culpabilidade, que não pode ser elidida sem provas válidas em sentido contrário. Apelações do Ministério Público e da defesa providas.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS DE VEÍCULOS. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. INCONSISTÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE IMPRESSÕES DIGITAIS. CONFIRMAÇÃO DE ÁLIBI POR INFORMANTES. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO. Havendo dúvida razoável a respeito da autoria dos crimes de roubo de veículos e corrupção de menores, impõe-se a absolvição, com fundamento no princípio in dubio pro reo. É insuficiente o acervo probatório reunido nos autos, em que há inconsistências nos depoimentos das vítimas a respeito da identificação do réu, ausência de impressões digitais dele no automóvel que supostamente conduziu até o local de um dos crimes, além da confirmação do álibi apresentado, por três informantes. Milita em favor do acusado a presunção de não-culpabilidade, que não pode ser elidida sem provas válidas em sentido contrário. Apelações do Ministério Público e da defesa providas.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão