TJDF APR - 821121-20130110006795APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ANIMUS INJURIANDI CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O delito de injúria necessita do dolo específico para sua caracterização, ou seja, a vontade de ofender a dignidade ou o decoro de alguém (animus injuriandi). No caso, as ofensas restam devidamente configuradas, diante dos xingamentos feitos ao policial em razão da sua cor, capazes de ofender a sua honra subjetiva. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 140, §3º, c/c artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por uma restritiva de direitos e multa, e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA RACIAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. ANIMUS INJURIANDI CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O delito de injúria necessita do dolo específico para sua caracterização, ou seja, a vontade de ofender a dignidade ou o decoro de alguém (animus injuriandi). No caso, as ofensas restam devidamente configuradas, diante dos xingamentos feitos ao policial em razão da sua cor, capazes de ofender a sua honra subjetiva. 2. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 140, §3º, c/c artigo 141, incisos II e III, ambos do Código Penal, às penas de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por uma restritiva de direitos e multa, e 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Data da Publicação
:
24/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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