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Jurisprudência


TJDF APR - 821160-20130910283598APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ANTE O ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A conduta de subtrair para si, com vontade livre e consciente, a quantia de R$ 262,50 (duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), mediante grave ameaça exercida pelo emprego de uma faca, é fato que se amolda ao artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. II - Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o acervo probatório é harmônico e os elementos colhidos no inquérito policial são confirmados em juízo sob o crivo do contraditório. III - A autoria delitiva resta comprovada por meio dos depoimentos da vítima e da testemunha ocular do fato. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida e autos de reconhecimento por fotografia. IV - Conjunto probatório suficiente para demonstrar a autoria do delito, porquanto não há nos autos qualquer fato apto a afastar o reconhecimento fotográfico realizado na esfera extrajudicial, tendo a mesma versão apresentada na delegacia sido ratificada em juízo, revelando a firmeza do reconhecimento do réu como autor do delito perpetrado. V - É cediço que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima é de suma relevância, sendo capaz de embasar o decreto condenatório, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. VI - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 18/09/2014
Data da Publicação : 25/09/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOSÉ GUILHERME
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