main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 821231-20130310262984APR

Ementa
PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. AGRAVANTE - CONTEXTO DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e autoria dos fatos imputados ao acusado. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações das vítimas são sumamente valiosas, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroboradas por indícios ou outros elementos de prova, como na espécie em apreço. Correta a incidência da agravante do art. 61, II, 'f', do Código Penal (contexto de relações domésticas), uma vez que não constitui tampouco qualifica o crime de ameaça. Afastada a alegação de bis in idem. Apelo desprovido.

Data do Julgamento : 18/09/2014
Data da Publicação : 24/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão