main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 821235-20120710324912APR

Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PROVAS. CONDENAÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. DESPROVIMENTO. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu. Nos crimes cometidos na intimidade do ambiente familiar, em geral praticados às escondidas, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, mormente quando corroborada por indícios ou outros elementos de prova, como na espécie em apreço. Nenhum elemento probatório evidencia a legítima defesa alegada pelo réu. Seu era o ônus de prová-la. Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 18/09/2014
Data da Publicação : 24/09/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão