TJDF APR - 822504-20130710312174APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. LATROCÍNIO TENTADO. ANIMUS NECANDI. VÍTIMA ALVEJADA NO TÓRAX. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. NÃO PROVIMENTO. O latrocínio é normalmente um desdobramento do roubo, o que torna irrelevante que a vítima tenha reagido ao assalto, porquanto a intenção homicida afere-se da simples conduta do agente de disparar contra ela, alvejando-a no tórax. Se da violência empregada a vítima foi exposta a risco iminente de morte, o que somente não ocorreu por motivos alheios à vontade da agente (socorro de urgência e atendimento médico-hospitalar eficaz), a hipótese é de tentativa de latrocínio. De consequência, inviável os pedidos de desclassificação para roubo circunstanciado, ou para roubo qualificado pela lesão grave. Na tentativa, a fração de diminuição deve ser proporcional ao iter criminis percorrido, sendo tanto menor quanto maior for a proximidade da consumação do crime. Precedentes. Mantém-se a diminuição em metade, quando a vítima é gravemente atingida na região do coração, tendo que ser submetida a procedimento cirúrgico, permanecendo internada por vários dias. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. LATROCÍNIO TENTADO. ANIMUS NECANDI. VÍTIMA ALVEJADA NO TÓRAX. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. NÃO PROVIMENTO. O latrocínio é normalmente um desdobramento do roubo, o que torna irrelevante que a vítima tenha reagido ao assalto, porquanto a intenção homicida afere-se da simples conduta do agente de disparar contra ela, alvejando-a no tórax. Se da violência empregada a vítima foi exposta a risco iminente de morte, o que somente não ocorreu por motivos alheios à vontade da agente (socorro de urgência e atendimento médico-hospitalar eficaz), a hipótese é de tentativa de latrocínio. De consequência, inviável os pedidos de desclassificação para roubo circunstanciado, ou para roubo qualificado pela lesão grave. Na tentativa, a fração de diminuição deve ser proporcional ao iter criminis percorrido, sendo tanto menor quanto maior for a proximidade da consumação do crime. Precedentes. Mantém-se a diminuição em metade, quando a vítima é gravemente atingida na região do coração, tendo que ser submetida a procedimento cirúrgico, permanecendo internada por vários dias. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
30/09/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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