TJDF APR - 822740-20111010238039APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO ATESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso com outro indivíduo não identificado, perpetrou o crime de roubo narrado na denúncia. 2. Diante dos divergentes depoimentos prestados pela vítima, a fixação de indenização em valor mínimo, a título de reparação de danos, deve guardar relação com o prejuízo efetivamente comprovado nos autos por meio de Laudo de Perícia Criminal - Avaliação Econômica Indireta. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO ATESTANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu, em concurso com outro indivíduo não identificado, perpetrou o crime de roubo narrado na denúncia. 2. Diante dos divergentes depoimentos prestados pela vítima, a fixação de indenização em valor mínimo, a título de reparação de danos, deve guardar relação com o prejuízo efetivamente comprovado nos autos por meio de Laudo de Perícia Criminal - Avaliação Econômica Indireta. 3. Dado parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
03/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão