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Jurisprudência


TJDF APR - 822749-20100710125220APR

Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS - PRELIMINAR - PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - USO DE ARMA DE FOGO - DESNECESSÁRIA A APREENSÃO - DOSIMETRIA. I. É elemento do princípio da correlação que o acusado se defende dos fatos e não da definição legal apresentada na denúncia (cf. art. 384, caput, do CPP). II. A participação efetiva dos réus foi demonstrada pela palavra firme das vítimas. Mantidas as condenações. III. A apreensão de arma de fogo é desnecessária para a configuração da causa de aumento do art. 157, I, do CP. IV. Recursos parcialmente providos.

Data do Julgamento : 25/09/2014
Data da Publicação : 01/10/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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