TJDF APR - 823079-20090111320420APR
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE DA DECISÃO COM A PROVA DOS AUTOS. CRÍTICA FUNDADA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, pois articulou e monitorou o assassinato do patrão de seu irmão, que foi atingido por três tiros de inopino, após jantar com um dos corréus. O motivo do crime foi acobertar os desfalques que o irmão fazia na empresa da vítima. 2 Eventuais nulidades ocorridas após a pronúncia devem ser arguidas em plenário, sob pena de preclusão. No caso, não há qualquer nulidade a ser sanada. 3 A decisão dos jurados, apoiada em uma das versões debatidas em plenário e amparada em testemunhos, não pode ser reputada manifestamente contrária às provas dos fatos. 4 Merecem maior reprovação as circunstâncias do crime quando o ataque à vítima foi feito de inopino, reduzindo suas chances de defesa, tendo sido reconhecida a qualificadora pelo Conselho de Sentença. 5 Desprovimento da apelação defensiva e provimento parcial da acusatória.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO DIFICULTADOR DE DEFESA. AUSÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE DA DECISÃO COM A PROVA DOS AUTOS. CRÍTICA FUNDADA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, pois articulou e monitorou o assassinato do patrão de seu irmão, que foi atingido por três tiros de inopino, após jantar com um dos corréus. O motivo do crime foi acobertar os desfalques que o irmão fazia na empresa da vítima. 2 Eventuais nulidades ocorridas após a pronúncia devem ser arguidas em plenário, sob pena de preclusão. No caso, não há qualquer nulidade a ser sanada. 3 A decisão dos jurados, apoiada em uma das versões debatidas em plenário e amparada em testemunhos, não pode ser reputada manifestamente contrária às provas dos fatos. 4 Merecem maior reprovação as circunstâncias do crime quando o ataque à vítima foi feito de inopino, reduzindo suas chances de defesa, tendo sido reconhecida a qualificadora pelo Conselho de Sentença. 5 Desprovimento da apelação defensiva e provimento parcial da acusatória.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
08/10/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão