TJDF APR - 823755-20131110043477APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO FAMILIAR. LESÕES CORPORAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. AMEAÇA. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. Suficiente o acervo probatório constituído do depoimento da vítima prestado em Juízo, corroborado por exame pericial e prova testemunhal, para a comprovação da prática do crime de lesões corporais, a condenação é medida que se impõe. Em crimes praticados no âmbito da violência doméstica, normalmente às ocultas, a palavra da vítima assume especial relevo para a comprovação da materialidade e autoria. Verificando-se que os elementos de prova coligidos são insuficientes para se afirmar a ocorrência da ameaça, deve ser mantida a absolvição do acusado quanto a este delito, nos termos do art. 386, inc. VII, do CPP. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PRATICADA NO ÂMBITO DOMÉSTICO FAMILIAR. LESÕES CORPORAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. AMEAÇA. PROVAS INSUFICIENTES. ABSOLVIÇÃO. Suficiente o acervo probatório constituído do depoimento da vítima prestado em Juízo, corroborado por exame pericial e prova testemunhal, para a comprovação da prática do crime de lesões corporais, a condenação é medida que se impõe. Em crimes praticados no âmbito da violência doméstica, normalmente às ocultas, a palavra da vítima assume especial relevo para a comprovação da materialidade e autoria. Verificando-se que os elementos de prova coligidos são insuficientes para se afirmar a ocorrência da ameaça, deve ser mantida a absolvição do acusado quanto a este delito, nos termos do art. 386, inc. VII, do CPP. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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