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Jurisprudência


TJDF APR - 823758-20130110040170APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. INJÚRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS DIFFAMANDI. ANIMUS INJURIANDI. DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada pelas demais provas acostadas ao feito. Doutrina e jurisprudência entendem ser necessário, para a caracterização dos delitos de difamação e injúria, o elemento subjetivo do tipo penal - o dolo, a saber, animus diffamandi e injuriandi, respectivamente. O animus diffamandi corresponde ao comportamento do agente dirigido finalisticamente a divulgar fatos que atingirão a honra objetiva da vítima, maculando-lhe a reputação. O animus injuriandi se revela na intenção do agente de atingir a honra subjetiva da vítima, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Comprovados nos autos a materialidade dos crimes, bem como o animus diffamandie injuriandi do agente, impõe-se a condenação pelos crimes de difamação (art. 139 CP) e de injúria (art. 140 CP). Recurso do querelado conhecido e não provido. Recurso da querelante conhecido e provido.

Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 07/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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