TJDF APR - 823798-20130310292497APR
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL NA FIXAÇÃO PENA-BASE. ADEQUAÇÃO. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A valoração negativa da culpabilidade deve ser mantida quando o grau de reprovabilidade da conduta do réu exorbita o necessário para a consumação do tipo penal. 2. Merece correção a reprimenda fixada em primeiro grau, quando não obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação da pena-base. 3. No concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, esta há de prevalecer, nos termos do art. 67 do CP, embora de forma mitigada. 4. Recursos conhecidos. Recurso da defesa desprovido. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO DESPROPORCIONAL NA FIXAÇÃO PENA-BASE. ADEQUAÇÃO. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A valoração negativa da culpabilidade deve ser mantida quando o grau de reprovabilidade da conduta do réu exorbita o necessário para a consumação do tipo penal. 2. Merece correção a reprimenda fixada em primeiro grau, quando não obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na fixação da pena-base. 3. No concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, esta há de prevalecer, nos termos do art. 67 do CP, embora de forma mitigada. 4. Recursos conhecidos. Recurso da defesa desprovido. Recurso do Ministério Público parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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