TJDF APR - 823864-20140410028427APR
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO CORROBORADO PELA CONFISSÃO DO RÉU. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE E ARREPENDIMENTO EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA VAZIA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, por haver subtraído o telefone celular de um cidadão que caminhava na via pública, intimidando-o com faca. 2 A materialidade e a autoria do roubo são evidenciadas quando a confissão do réu se harmoniza com o depoimento vitimário e a apreensão da res furtiva na sua casa. 3 Não se reconhece o estado de necessidade com base na teoria do furto famélico, que não se aplica à hipótese de roubo, dada a amplitude e relevância dos bens jurídicos tutelados: patrimônio, indenidade física e a própria vida, postos em risco quando o agente resolve subtrair coisa móvel alheia ameaçando a vítima com uma arma letal. 4 Não configura arrependimento a restituição da res furtiva à vítima graças à ação da Polícia, depois da plena consumação do roubo, com efetiva inversão da posse. 5 Reincidência e confissão são institutos equivalentes, que devem ser compensar plenamente, salvo quando o réu é transgressor contumaz, o que justifica o aumento mitigado da pena. 6 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. DEPOIMENTO VITIMÁRIO CORROBORADO PELA CONFISSÃO DO RÉU. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE E ARREPENDIMENTO EFICAZ. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA VAZIA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, por haver subtraído o telefone celular de um cidadão que caminhava na via pública, intimidando-o com faca. 2 A materialidade e a autoria do roubo são evidenciadas quando a confissão do réu se harmoniza com o depoimento vitimário e a apreensão da res furtiva na sua casa. 3 Não se reconhece o estado de necessidade com base na teoria do furto famélico, que não se aplica à hipótese de roubo, dada a amplitude e relevância dos bens jurídicos tutelados: patrimônio, indenidade física e a própria vida, postos em risco quando o agente resolve subtrair coisa móvel alheia ameaçando a vítima com uma arma letal. 4 Não configura arrependimento a restituição da res furtiva à vítima graças à ação da Polícia, depois da plena consumação do roubo, com efetiva inversão da posse. 5 Reincidência e confissão são institutos equivalentes, que devem ser compensar plenamente, salvo quando o réu é transgressor contumaz, o que justifica o aumento mitigado da pena. 6 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
08/10/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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