main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 823914-20140110479265APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 7,53 GRAMAS DE MACONHA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. DEPOIMENTOS DOS USUÁRIOS COMPRADORES. PRISÃO EM FLAGRANTE. FILMAGEM REALIZADA EM CAMPANA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto, contando com a prisão em flagrante do réu, logo após realizar a venda de 7,53g (sete gramas e cinquenta e três centigramas) de maconha, depoimento de três usuários que adquiriram a droga do réu no dia do fato e depoimentos dos policiais responsáveis pela operação, os quais ainda apresentaram filmagens do réu comercializando drogas. 2. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. Possibilitam, inclusive, serem considerados como suficientes a formar o convencimento do julgador. 3. Comprovadas de maneira inconteste tanto a materialidade quanto a autoria não há falar em fragilidade do conjunto probatório, o que inviabiliza a aplicação do brocardo in dubio pro reo e, consequentemente, a absolvição pretendida sob este fundamento. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão