TJDF APR - 823915-20101110002226APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR. COISA ALHEIA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE COMUM. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1.A palavra da vítima deve receber especial atenção do magistrado. Porém, para que seja possível fundamentar um édito condenatório, é preciso que a palavra da vítima seja parte de um conjunto probatório firme e não um elemento isolado e desconexo, como ocorre no caso. 2. Além da palavra da vítima, que se mostrou contraditória ao longo do processo, não há nos autos nenhum outro elemento que indique a ocorrência do suposto arrombamento ou que comprove que o aparelho de DVD era de sua propriedade exclusiva e não adquirido pelo casal enquanto mantinham relacionamento afetivo. 3. A acusação não logrou êxito em comprovar que o objeto subtraído tratava-se de coisa alheia, circunstância elementar do crime de furto, não elidindo a afirmação do acusado de que ele seria co-proprietário do bem. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONTRADIÇÕES. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR. COISA ALHEIA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE COMUM. IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1.A palavra da vítima deve receber especial atenção do magistrado. Porém, para que seja possível fundamentar um édito condenatório, é preciso que a palavra da vítima seja parte de um conjunto probatório firme e não um elemento isolado e desconexo, como ocorre no caso. 2. Além da palavra da vítima, que se mostrou contraditória ao longo do processo, não há nos autos nenhum outro elemento que indique a ocorrência do suposto arrombamento ou que comprove que o aparelho de DVD era de sua propriedade exclusiva e não adquirido pelo casal enquanto mantinham relacionamento afetivo. 3. A acusação não logrou êxito em comprovar que o objeto subtraído tratava-se de coisa alheia, circunstância elementar do crime de furto, não elidindo a afirmação do acusado de que ele seria co-proprietário do bem. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão