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Jurisprudência


TJDF APR - 824065-20110110899076APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSOCIAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS E DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. 1. Os elementos de convicção trazidos aos autos como investigações policiais, interceptação telefônica, prisões em flagrante, apreensão de substâncias entorpecentes, carros, celulares, balança de precisão, além dos depoimentos das testemunhas, são robustos, suficientes e idôneos para comprovar a ocorrência do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/2006, não sendo o caso de absolvição. 2. Em relação à culpabilidade, tenho que a conduta do réu Felipe merece maior grau de reprovabilidade, pois restou comprovada a sua incumbência de agenciar membros do bando e atribuir-lhes tarefas. 3. Negado provimento aos recursos defensivos e dado provimento ao recurso ministerial.

Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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