TJDF APR - 824214-20140310036050APR
FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de furto qualificado quando demonstrado, por meio de testemunhas e laudo técnico, que ele destruiu vidro do veículo do lesado para subtrair aparelho de som, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. 2. Desproporcional o quantum utilizado para agravar a pena em razão da reincidência, procede-se a sua redução. 3. Se o iter criminis percorrido foi considerável, tendo em vista que o apelante quebrou o vidro, abriu a porta do carro e testemunhas o viram sair do seu interior, não se consumando o crime porque foi abordado pela polícia, mantém-se a redução da pena de 1/2, a fim de guardar proporcionalidade com os atos de execução praticados pelos réus. 4. Fixa-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena quando, embora realizada a detração, constatar que o período da prisão cautelar não autoriza a fixação do regime aberto, bem como em razão da reincidência do agente. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO EM GRANDE PARTE. INVIABILIDADE. REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Mantém-se a condenação do apelante pela prática do crime de furto qualificado quando demonstrado, por meio de testemunhas e laudo técnico, que ele destruiu vidro do veículo do lesado para subtrair aparelho de som, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade. 2. Desproporcional o quantum utilizado para agravar a pena em razão da reincidência, procede-se a sua redução. 3. Se o iter criminis percorrido foi considerável, tendo em vista que o apelante quebrou o vidro, abriu a porta do carro e testemunhas o viram sair do seu interior, não se consumando o crime porque foi abordado pela polícia, mantém-se a redução da pena de 1/2, a fim de guardar proporcionalidade com os atos de execução praticados pelos réus. 4. Fixa-se o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena quando, embora realizada a detração, constatar que o período da prisão cautelar não autoriza a fixação do regime aberto, bem como em razão da reincidência do agente. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Data da Publicação
:
10/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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