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Jurisprudência


TJDF APR - 824218-20140810005150APR

Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS DO CRIME MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. PENA SUPERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO.RECURSO DESPROVIDO. 1. A prática do delito de roubo, com o objetivo de obter dinheiro para comprar drogas, é fundamento idôneo para justificar a exasperação da pena-base pela análise desfavorável da circunstância judicial dos motivos do crime. 2. Mantém-se o regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda, em razão da reincidência do apelante, bem como por ser a pena aplicada superior a 4 anos. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 02/10/2014
Data da Publicação : 10/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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