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Jurisprudência


TJDF APR - 824777-20140710229257APR

Ementa
HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA. DISPARO COM A ARMA ENCOSTADA NA REGIÃO FRONTAL DA CABEÇA. DECISÃO CONSENTÂNEA COM A PROVA DOS AUTOS. DESPROVIMENTO. I - Se as provas colhidas na instrução demonstram que o réu praticou o homicídio aproveitando-se do fato de encontrar-se a vítima embriagada e utilizando-se de recurso que lhe dificultou a defesa, eis que disparou a arma com o cano encontrado na região frontal da cabeça, incabível falar-se em decisão manifestamente contrária às provas produzidas. II - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 15/10/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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