TJDF APR - 824784-20131010080848APR
ROUBO MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. SOCO. PENA. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO POSTERIOR. EXCLUSÃO. REGIME PRISIONAL ABERTO. MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pelaprática do crime de roubo se as circunstâncias que permeiam os fatos comprovam que o acusado, mediante o emprego de grave ameaça, abordou a vítima e subtraiu sua bolsa. II - O reconhecimento do acusado em juízo pela vítima, confirmando reconhecimento anterior feito na delegacia de polícia, corroborado com o depoimento de policial que participou da investigação é prova idônea para afastar a mera negativa de autoria do acusado. III - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, porque normalmente tais delitos são praticados sem a presença de testemunhas ou sem a devida atenção de pessoas que podem identificar o agente criminoso. IV - A ameaça do acusado em desferir um soco na vítima é suficiente para a caracterização da grave ameaça, inviabilizando a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto simples. V - As condenações criminais por fatos posteriores ao em apreço, ainda que transitadas em julgado, não podem ser consideradas para o aumento da pena-base. Precedentes do STJ. VI- A pena pecuniária deve guardar correspondência com a reprimenda corporal, de modo que, reduzida esta para o mínimo legal, aquela também deve permanecer no mesmo patamar. VII - Reduzida a pena privativa de liberdade para 4 (quatro) anos de reclusão, sendo primário o réu, e favorável a análise de todas as circunstâncias judiciais, o regime prisional deve ser alterado do semiaberto para o aberto. VIII - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. SOCO. PENA. PERSONALIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO POSTERIOR. EXCLUSÃO. REGIME PRISIONAL ABERTO. MULTA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenação pelaprática do crime de roubo se as circunstâncias que permeiam os fatos comprovam que o acusado, mediante o emprego de grave ameaça, abordou a vítima e subtraiu sua bolsa. II - O reconhecimento do acusado em juízo pela vítima, confirmando reconhecimento anterior feito na delegacia de polícia, corroborado com o depoimento de policial que participou da investigação é prova idônea para afastar a mera negativa de autoria do acusado. III - Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório, porque normalmente tais delitos são praticados sem a presença de testemunhas ou sem a devida atenção de pessoas que podem identificar o agente criminoso. IV - A ameaça do acusado em desferir um soco na vítima é suficiente para a caracterização da grave ameaça, inviabilizando a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto simples. V - As condenações criminais por fatos posteriores ao em apreço, ainda que transitadas em julgado, não podem ser consideradas para o aumento da pena-base. Precedentes do STJ. VI- A pena pecuniária deve guardar correspondência com a reprimenda corporal, de modo que, reduzida esta para o mínimo legal, aquela também deve permanecer no mesmo patamar. VII - Reduzida a pena privativa de liberdade para 4 (quatro) anos de reclusão, sendo primário o réu, e favorável a análise de todas as circunstâncias judiciais, o regime prisional deve ser alterado do semiaberto para o aberto. VIII - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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