main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 825107-20110310319157APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se da análise da prova coligida, como um todo harmônico e indissociável, em especial pelos depoimentos em juízo, consentâneos com os angariados na fase inquisitorial, ressai a certeza que o réu, efetivamente, incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 217-A do Código Penal, arreda-se a tese defensiva de absolvição com fulcro no artigo 386, incisos III ou VII, do Código de Processo Penal.

Data do Julgamento : 09/10/2014
Data da Publicação : 15/10/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão