TJDF APR - 826139-20131210066503APR
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. CONSUNÇÃO. NÃO APLICÁVEL. CONDUTAS AUTÔNOMAS. DOSIMETRIA. QUANTUM MANTIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto demonstrar, inequivocadamente, a prática dos delitos de ameaça e de contravenção penal de vias de fato. 2. As vias de fato não absorvem o crime de ameaça quando as duas condutas foram praticadas de forma autônoma e com desígnios diversos. 3. A dosimetria da pena foi fixada de forma razoável e proporcional, razão pela qual deve ser mantida nos termos fixados na r. sentença. 4. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. CONSUNÇÃO. NÃO APLICÁVEL. CONDUTAS AUTÔNOMAS. DOSIMETRIA. QUANTUM MANTIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto demonstrar, inequivocadamente, a prática dos delitos de ameaça e de contravenção penal de vias de fato. 2. As vias de fato não absorvem o crime de ameaça quando as duas condutas foram praticadas de forma autônoma e com desígnios diversos. 3. A dosimetria da pena foi fixada de forma razoável e proporcional, razão pela qual deve ser mantida nos termos fixados na r. sentença. 4. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão