TJDF APR - 826263-20100710359619APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. CAUSA DE AUMENTO. ARMA NÃO APREENDIDA E PERICIADA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA. SIMULACRO. PROVA. ÔNUS DA DEFESA. NÃO ATENDIDO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS. ANÁLISE NEGATIVA COMO CAUSA DE AUMENTO. DECOTE. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO DE ALTA MONTA. MANUTENÇÃO. Para a configuração da causa de aumento descrita no art. 157, § 2º, inc. II, do CP, é dispensável a apreensão da arma e realização de exame pericial, quando o seu emprego ficar comprovado por outros meios de prova idôneos, mormente os depoimentos firmes das vítimas. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados sem testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância. Compete à defesa provar que a arma era um simulacro, nos termos do art. 156 do CPP. Se não se desincumbiu desse ônus, é de se manter a correspondente causa de aumento. Segundo a recente jurisprudência do STJ, não é possível a majoração da pena na primeira fase pela existência de mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo. Se o prejuízo econômico é expressivo e ultrapassa parâmetros normalmente observados nesta espécie de delito, justifica-se a valoração negativa das consequências do crime de roubo e consequente majoração da pena-base. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO DA DEFESA. CAUSA DE AUMENTO. ARMA NÃO APREENDIDA E PERICIADA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DA ARMA. SIMULACRO. PROVA. ÔNUS DA DEFESA. NÃO ATENDIDO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS. ANÁLISE NEGATIVA COMO CAUSA DE AUMENTO. DECOTE. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZO DE ALTA MONTA. MANUTENÇÃO. Para a configuração da causa de aumento descrita no art. 157, § 2º, inc. II, do CP, é dispensável a apreensão da arma e realização de exame pericial, quando o seu emprego ficar comprovado por outros meios de prova idôneos, mormente os depoimentos firmes das vítimas. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados sem testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância. Compete à defesa provar que a arma era um simulacro, nos termos do art. 156 do CPP. Se não se desincumbiu desse ônus, é de se manter a correspondente causa de aumento. Segundo a recente jurisprudência do STJ, não é possível a majoração da pena na primeira fase pela existência de mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo. Se o prejuízo econômico é expressivo e ultrapassa parâmetros normalmente observados nesta espécie de delito, justifica-se a valoração negativa das consequências do crime de roubo e consequente majoração da pena-base. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
22/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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