PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PERDA DE CONTROLE DA DIREÇÃO. TRÁFEGO ACIMA DA VELOCIDADE PERMITIDA. ATROPELAMENTO DE DUAS MULHERES QUE CAMINHAVAM NA CALÇADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 302, parágrafo único, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, por atropelar duas mulheres sobre a calçada, depois de subir o meio-fio e provocar o estouro do pneumático. Ele perdeu o controle da direção de veículo que conduzia trafegando a setenta quilômetros em local sinalizado com velocidade máxima de sessenta quilômetros por hora, provocando a morte de uma das mulheres atropeladas em cima da calçada. 2 A materialidade e a autoria no delito de trânsito são provadas quando a prova pericial, secundada por testemunhos oculares, conclui que o agente conduzia seu automóvel imprimindo velocidade superior à máxima permitida para o local. Embora sem determinar a causa da perda de controle do veículo, a perícia indicou o excesso de velocidade, configurando-se a conduta imprudente do motorista. 3 Apelação desprovida.