TJDF APR - 826609-20141010003968APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO NA DELEGACIA. NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante de dúvidas razoáveis acerca da autoria do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 2. A ausência de ratificação, em juízo, do reconhecimento do acusado realizado pela vítima perante a autoridade policial e a ausência de provas outras a corroborar a palavra da vítima, implica em insuficiência de provas judicializadas e à conseqüente absolvição do réu. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO NA DELEGACIA. NÃO CONFIRMADO EM JUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Diante de dúvidas razoáveis acerca da autoria do delito, fragilizando um possível decreto condenatório, é sempre bom lembrar que melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 2. A ausência de ratificação, em juízo, do reconhecimento do acusado realizado pela vítima perante a autoridade policial e a ausência de provas outras a corroborar a palavra da vítima, implica em insuficiência de provas judicializadas e à conseqüente absolvição do réu. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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