TJDF APR - 826610-20130910280725APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O liame subjetivo entre o recorrente e o menor foi demonstrado por meio da palavra da vítima, dos policiais condutores do flagrante e da confissão extrajudicial do apelante. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a versão da vítima deve ser prestigiada, mormente quando em consonância com outros elementos de prova, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória. 3. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade e, portanto, é fundamento idôneo para dar ensejo à condenação. 4. A confissão extrajudicial do acusado pode ser validamente empregada na formação do convencimento judicial, mesmo que tenha sido retratada em juízo, se em conformidade com as demais provas produzidas nos autos, como ocorre no presente caso. 5. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, para que fique caracterizado, prescinde de prova da efetiva e posterior corrupção do menor, sendo suficiente a prova da participação do inimputável em prática delituosa na companhia de maior de 18 anos. 6. Uma vez comprovado que o apelante e o adolescente agiram com unidade de desígnios e divisão de tarefas, deve ser mantida a causa de aumento de pena descrita no inciso II do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, haja vista a demonstração do concurso de pessoas. 7. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. CAUSA DE AUMENTO. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O liame subjetivo entre o recorrente e o menor foi demonstrado por meio da palavra da vítima, dos policiais condutores do flagrante e da confissão extrajudicial do apelante. 2. Nos crimes contra o patrimônio, a versão da vítima deve ser prestigiada, mormente quando em consonância com outros elementos de prova, motivo pelo qual apresenta relevante força probatória. 3. A palavra dos agentes públicos, no que toca às funções que desempenham nessa condição, goza de presunção de veracidade e, portanto, é fundamento idôneo para dar ensejo à condenação. 4. A confissão extrajudicial do acusado pode ser validamente empregada na formação do convencimento judicial, mesmo que tenha sido retratada em juízo, se em conformidade com as demais provas produzidas nos autos, como ocorre no presente caso. 5. O crime de corrupção de menor é formal, ou seja, para que fique caracterizado, prescinde de prova da efetiva e posterior corrupção do menor, sendo suficiente a prova da participação do inimputável em prática delituosa na companhia de maior de 18 anos. 6. Uma vez comprovado que o apelante e o adolescente agiram com unidade de desígnios e divisão de tarefas, deve ser mantida a causa de aumento de pena descrita no inciso II do parágrafo 2º do artigo 157 do Código Penal, haja vista a demonstração do concurso de pessoas. 7. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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