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Jurisprudência


TJDF APR - 826612-20101110063886APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA CRIANÇA. PALAVRA. VALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES DISTINTAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PROXIMIDADE COLÉGIO. MAIOR REPROVABILIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE. CONDENAÇÕES ANTERIORES. CONDUTA SOCIAL. CRIMES PARA ALIMENTAR VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. 1.A palavra firme e coerente da vítima, mantida incólume tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, é prova apta a amparar a sentença condenatória quando está em harmonia com os demais elementos presentes nos autos, devendo prevalecer em face da versão isolada e desconexa do acusado. 2. Mesmo tratando-se de criança ao tempo dos fatos e ainda que transcorrido considerável lapso temporal entre a data do crime e a audiência de instrução, a narrativa da vítima permaneceu íntegra e coesa, revelando-se uma prova crível e apta a fundamentar a condenação. 3. A avaliação negativa dos antecedentes do acusado mostra-se adequada, uma vez que ele possui duas condenações com trânsito em julgado anterior aos fatos descritos na denúncia, podendo uma delas ser utilizada para configurar a agravante da reincidência e a outra para caracterizar maus antecedentes. 4. As circunstâncias do delito exigem maior reprovação, pois a prática criminosa ocorreu nas imediações de um colégio, tendo como alvo um dos alunos daquela instituição de ensino, o que certamente dissemina o medo na comunidade escolar, que é composta majoritariamente por menores de idade. 5. Possível avaliar a personalidade do réu com base nos crimes anteriormente cometidos, todos transitados em julgado. 6. A atenuante da menoridade relativa (artigo 65, inciso I, do Código Penal) preponderou sobre as agravantes da reincidência (artigo 61, inciso I, do Código Penal) e do crime cometido contra criança (artigo 61, inciso II, alínea h, do Código Penal), não havendo nada a prover. 7. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 16/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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