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Jurisprudência


TJDF APR - 826613-20140110060686APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 100,81 GRAMAS DE MACONHA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS. CAMPANA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. QUANTIDADE E QUALIDADE DA DROGA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório é robusto, contando com a prisão em flagrante do réu, logo após realizar a venda de porções de maconha, depoimento de três usuários que estavam no local do flagrante e depoimentos dos policiais responsáveis pela operação. 2. Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. Possibilitam, inclusive, serem considerados como suficientes a formar o convencimento do julgador. 3. A negativa de autoria, conquanto condizente com o direito constitucional da acusada à ampla defesa, ao contraditório e à autodefesa, não possui força suficiente para afastar o édito condenatório, pois não encontra amparo em outras provas. 4. Comprovadas de maneira inconteste tanto a materialidade quanto a autoria não há falar em fragilidade do conjunto probatório, o que inviabiliza a aplicação do brocardo in dubio pro reo e, consequentemente, a absolvição pretendida sob este fundamento. 5. Embora reprovável a conduta, a quantidade de substância entorpecente apreendida (100,81g de massa líquida de maconha) não é expressiva a ponto de justificar a exasperação da pena-base, seja pela quantidade, seja pela natureza da droga apreendida. 6. Para que os motivos e as circunstâncias do crime sejam valorados negativamente, necessária a existência de elementos concretos que extrapolem as características do tipo penal, o que não ocorreu na espécie. 7. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 16/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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