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Jurisprudência


TJDF APR - 826614-20130410143424APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. RECURSO DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. SEM RAZÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE DESVIRTUADA. CONSEQUÊNCIAS GRAVES. INOCORRÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando a autoria e a materialidade encontram-se sobejamente comprovadas. 2. A negativa de autoria do apelante não é fundamento suficiente a possibilitar o reconhecimento de sua inocência. Trata-se de alegação respaldada em seu direito de defesa, de guarida constitucional, mas que deve estar em consonância com os demais elementos de prova apresentados, o que não ocorreu na espécie. 3. A palavra da vítima, em crimes contra o patrimônio, quando apresentada de maneira firme e coerente em todas as fases do processo, reveste-se de importante força probatória, encontrando-se apta a embasar decreto condenatório. 4. Sob o enfoque da súmula 444, do Superior Tribunal de Justiça, se procedimentos apuratórios devidamente formalizados não servem para elevar a pena-base a título de personalidade desajustada, menos ainda a simples confissão acerca da suposta prática de outras infrações penais. 5. Conquanto lastimáveis as consequência do crime, uma vez que não recuperados os bens e as quantias subtraídas pelo réu, por certo que elas se confundem com as consequências normais do tipo/aspectos ínsitos aos delitos contra o patrimônio. Para a exasperação da pena-base, indispensável que a subtração resultasse em prejuízo vultuoso. 6. Recursos desprovidos.

Data do Julgamento : 16/10/2014
Data da Publicação : 28/10/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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