TJDF APR - 826899-20140710010715APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE, JUNTAMENTE COM OUTROS INDIVÍDIOS, SUBTRAIU O VEÍCULO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Devidamente expostas as razões de convencimento do Magistrado, não apenas em relação à condenação, mas também quanto à pena imposta ao recorrente, não há que se falar em ausência de fundamentação. 02. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente e outro indivíduo, auxiliados ainda por outras duas pessoas que estavam próximas ao local, subtraiu, em proveito de todos, o veículo da vítima, sendo preso em flagrante momentos depois. Além de ter sido visto pelos policiais no interior do veículo da vítima, quando empreendia fuga, foi reconhecido pela vítima, que o apontou com segurança como sendo um dos assaltantes. 03. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 04. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO DE QUE O RECORRENTE, JUNTAMENTE COM OUTROS INDIVÍDIOS, SUBTRAIU O VEÍCULO DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Devidamente expostas as razões de convencimento do Magistrado, não apenas em relação à condenação, mas também quanto à pena imposta ao recorrente, não há que se falar em ausência de fundamentação. 02. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o recorrente e outro indivíduo, auxiliados ainda por outras duas pessoas que estavam próximas ao local, subtraiu, em proveito de todos, o veículo da vítima, sendo preso em flagrante momentos depois. Além de ter sido visto pelos policiais no interior do veículo da vítima, quando empreendia fuga, foi reconhecido pela vítima, que o apontou com segurança como sendo um dos assaltantes. 03. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 04. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 13 (treze) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
28/10/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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