TJDF APR - 827892-20130510030869APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DE POLICIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL NA DELEGACIA. VALIDADE. Impossível a absolvição, quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria de crimes de roubo cometidos com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Nos crimes contra o patrimônio, normalmente cometidos longe das vistas de testemunhas, o depoimento da vítima validamente faz prova da prática delitiva, quando associado a outros elementos probatórios, mormente as declarações de policial responsável pela prisão em flagrante, que tem presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. Se o sentenciado foi preso em flagrante na posse dos bens subtraídos e o seu reconhecimento pessoal efetivado na delegacia foi ratificado em Juízo pelas vítimas, não há que se falar em insuficiência de provas da autoria. Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS E DE POLICIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL NA DELEGACIA. VALIDADE. Impossível a absolvição, quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação da materialidade e da autoria de crimes de roubo cometidos com emprego de arma de fogo e em concurso de pessoas (art. 157, § 2º, I e II, do CP). Nos crimes contra o patrimônio, normalmente cometidos longe das vistas de testemunhas, o depoimento da vítima validamente faz prova da prática delitiva, quando associado a outros elementos probatórios, mormente as declarações de policial responsável pela prisão em flagrante, que tem presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral. Se o sentenciado foi preso em flagrante na posse dos bens subtraídos e o seu reconhecimento pessoal efetivado na delegacia foi ratificado em Juízo pelas vítimas, não há que se falar em insuficiência de provas da autoria. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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